{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "7", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GILVAN DA SILVA, VENUZA FARIAS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/7/indicacao_n_001-2025.pdf", "ementa": "Requerem que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao senhor prefeito a seguinte indica\u00e7\u00e3o: 1) Que determine a secretaria municipal de obras, a realizar constru\u00e7\u00e3o/abertura de via para retorno, em frente \u00e0 nova sede da escola municipal Aristeu Camargo, situada \u00e0 Avenida Adeladio Vasconcelos, setor Bela Vista; 2) Constru\u00e7\u00e3o de ondula\u00e7\u00f5es na Avenida Adeladio Vasconcelos, nas proximidades das escolas; 3) Constru\u00e7\u00e3o de ponto de \u00f4nibus nas proximidades da escola e disponibilizar \u00f4nibus para o transporte dos alunos que residem nos setores mais distantes da referida escola; 4) Constru\u00e7\u00e3o de ponto de \u00f4nibus em locais estrat\u00e9gicos nas linhas que trafegam os \u00f4nibus escolares na zona rural; 5) Contrata\u00e7\u00e3o de monitores para atuarem nos \u00f4nibus escolares, durante o transporte dos alunos."}, {"id": "8", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FRANCISCO DE ASSIS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8/indicacao_n_002-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao senhor prefeito a seguinte indica\u00e7\u00e3o:  1) Encascalhar \u00e0s vias p\u00fablicas do setor Junqueira o mais r\u00e1pido poss\u00edvel e buscar parcerias para afastamento no per\u00edodo apropriado; 2) Recupera\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Avenida Brasil, entre a avenida Tocantins e rua Araguaia, via de acesso ao Pronto Atendimento de nossa cidade."}, {"id": "9", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VENUZA FARIAS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9/indicacao_n_003-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada \u00e0 senhora secret\u00e1ria municipal de assist\u00eancia social, a seguinte indica\u00e7\u00e3o: Que seja implantado em nossa cidade o Projeto Costurando Sonhos."}, {"id": "12", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARCO ANT\u00d4NIO, RAILSON MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/12/indicacao_n_004-2025.pdf", "ementa": "Requerem que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao senhor prefeito municipal e a senhora secret\u00e1ria municipal de sa\u00fade, a seguinte indica\u00e7\u00e3o: 1) que fa\u00e7a funcionar o gerador de energia do pronto atendimento; 2) instalar a sala de repouso dos m\u00e9dicos; 3) adquirir ou consertar aparelho de ultrassom; e 4) rever os sal\u00e1rios dos seguintes profissionais: (fisioterapeuta, assistente social e m\u00e9dico PSF)."}, {"id": "13", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DIVINO FRANCISCO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/13/indicacao_n_005-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao prefeito municipal e a senhora secret\u00e1ria municipal de sa\u00fade, a seguinte indica\u00e7\u00e3o: Contrata\u00e7\u00e3o de guardas/seguran\u00e7as para atuarem nos per\u00edodos diurnos e noturnos, no Pronto Atendimento/Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade."}, {"id": "14", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GILVAN DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/14/indicacao_n_006-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao prefeito municipal a seguinte indica\u00e7\u00e3o: Que Poder Executivo estude a viabilidade, para que, havendo a possibilidade, possa adquirir c\u00e2meras e equipamentos de monitoramentos, para serem instaladas nas vias p\u00fablicas em pontos estrat\u00e9gicos, preferencialmente nas proximidades das escolas, de pr\u00e9dios p\u00fablicos e nas entradas e sa\u00eddas da cidade."}, {"id": "15", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FRANCISCO DE ASSIS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/15/indicacao_n_007-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao prefeito municipal a seguinte indica\u00e7\u00e3o: Que seja instalada o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), na nossa cidade, mais precisamente na pra\u00e7a municipal Wanda Ribeiro."}, {"id": "16", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANDRESIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16/indicacao_n_008-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao prefeito municipal a seguinte indica\u00e7\u00e3o: Que o senhor prefeito municipal estude a possibilidade, para instalar/disponibilizar banheiros qu\u00edmicos, no Est\u00e1dio Municipal Luiz Pereira, enquanto durar o campeonato municipal/ 2025."}, {"id": "17", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17/indicacao_n_009-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao prefeito municipal a seguinte indica\u00e7\u00e3o: Que proceda a constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Conven\u00e7\u00f5es."}, {"id": "18", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VENUZA FARIAS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18/indicacao_n_010-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao prefeito municipal a seguinte indica\u00e7\u00e3o: Que a quadra poliesportiva da Escola Municipal Aristeu Camargo, seja denominada de Professora Rossana Rosendo Martins."}, {"id": "43", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/43/indicacao_n_011-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao senhor prefeito municipal a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \"Que estude a possibilidade para aquisi\u00e7\u00e3o ou permuta dos lotes de terreno urbano de n\u00b0s 01, 02, 03, 04 e 05, da quadra 96, setor planalto, situados na Avenida Am\u00e9lia Rodrigues, Rua Aragua\u00e7ui e Rua Par\u00e1,  respectivamente, com o objetivo de construir uma pra\u00e7a, com a estrutura para instala\u00e7\u00e3o de um pit-dog.\""}, {"id": "44", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARCO ANT\u00d4NIO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/44/indicacao_n_012-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada aos senhores prefeito municipal e secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \"Que proceda a aquisi\u00e7\u00e3o de um fanfarra escolar, destinada a secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "45", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "RAILSON MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/45/indicacao_n_013-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao senhor prefeito municipal a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \"Viabilizar cursos de capacita\u00e7\u00e3o profissional de cuidadores de crian\u00e7as, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com defici\u00eancia.\""}, {"id": "46", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DIVINO FRANCISCO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46/indicacao_n_014-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao senhor prefeito municipal e a senhora secret\u00e1ria municipal de sa\u00fade a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \"Que proceda a instala\u00e7\u00e3o de limitador de velocidade no ve\u00edculo VAN I/M BENZ 517 SPRINTER A$, Placa SDF2B92, Ano 2023, de uso da secretaria municipal de sa\u00fade.\""}, {"id": "47", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/47/indicacao_n_015-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao senhor prefeito municipal a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \"Buscar apoio / parceria, para a constru\u00e7\u00e3o do Portal de Entrada da Cidade.\""}, {"id": "48", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VENUZA FARIAS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/48/indicacao_n_016-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao senhor prefeito municipal e ao senhor secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \"Que tome as devidas provid\u00eancias, para que seja feita aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo, destinado \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "49", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MARCO ANT\u00d4NIO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49/indicacao_n_017-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao senhor prefeito municipal e ao senhor secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \"Que implante horta comunit\u00e1ria escolar, em todas as unidades de ensino da rede municipal.\""}, {"id": "50", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "DOMINGOS MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/50/indicacao_n_018-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao senhor prefeito municipal e ao senhor secret\u00e1rio municipal de esportes a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \"Que fa\u00e7a aquisi\u00e7\u00f5es de mesas de t\u00eanis, para que seja implementada mais uma modalidade de esporte em nossa cidade.\""}, {"id": "52", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VENUZA FARIAS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52/indicacao_n_019-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao senhor prefeito municipal a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \"Que estude a possibilidade para aquisi\u00e7\u00e3o de academia ao ar-livre, a ser instalada no in\u00edcio da ciclovia da nossa cidade.\""}, {"id": "51", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VENUZA FARIAS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51/indicacao_n_020-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao senhor prefeito municipal a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \"Que tome as devidas provid\u00eancias, no sentido de criar a Casa de Acolhimento para Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia.\""}, {"id": "89", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANDRESIO COELHO, DIVINO FRANCISCO, FRANCISCO DE ASSIS, MARCO ANT\u00d4NIO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/89/indicacao_021-2025.pdf", "ementa": "Requerem que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao senhor prefeito municipal e ao secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o e cultura a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \"Proposta de cria\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico e Cultural de Caseara.\""}, {"id": "26", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MARCOS CARVALHO LIMA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/26/proj_comp_001-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o quadro geral dos servidores efetivos do munic\u00edpio de Caseara, fundo municipal de assist\u00eancia social, fundo municipal de educa\u00e7\u00e3o e cultura, fundo municipal de sa\u00fade e fundo municipal de meio ambiente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "31", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MARCOS CARVALHO LIMA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa dos cargos comissionados do munic\u00edpio de Caseara, fundo municipal de assist\u00eancia social, fundo municipal de educa\u00e7\u00e3o e cultura, fundo municipal de sa\u00fade e fundo municipal de meio ambiente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "83", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MARCOS CARVALHO LIMA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/83/projeto_de_lei_complementar_n_003-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico do munic\u00edpio de Caseara, nos termos do art. 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "82", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MARCOS CARVALHO LIMA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/82/projeto_de_lei_complementar_n_004-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reajuste do piso salarial dos professores da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Caseara, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "27", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MARCOS CARVALHO LIMA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/27/proj_comp_005-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa nos cargos comissionados do munic\u00edpio de Caseara e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "32", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MARCOS CARVALHO LIMA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/32/proj_lei_comp_006_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico do munic\u00edpio de Caseara, nos termos do art. 37, IX, da constitui\u00e7\u00e3o federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "81", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "MARCOS CARVALHO LIMA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/81/projeto_de_lei_n_001-2025.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": "28", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "MARCOS CARVALHO LIMA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/28/proj_lei_002_2025.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Desempenho da Sa\u00fade Bucal na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade - APS no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Caseara - TO, nos  termos da portaria GM/MS n\u00b0 960, de 17 de julho de 2023, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "29", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "MARCOS CARVALHO LIMA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/29/proj_lei_003_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o, o pagamento, o valor e a presta\u00e7\u00e3o de contas das di\u00e1rias de viagens aos servidores p\u00fablicos, agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos do munic\u00edpio de Caseara e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "30", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "MARCOS CARVALHO LIMA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/30/proj_lei_004_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) e LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), abertura de uma nova a\u00e7\u00e3o no valor de R$ 350.000,00 ao or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "80", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "MARCOS CARVALHO LIMA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/80/projeto_de_lei_n_15.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel - CMDRS de Caseara/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "79", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "MARCOS CARVALHO LIMA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/79/projeto_de_lei_n_16-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "78", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL-E", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "MARCOS CARVALHO LIMA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/78/projeto_de_lei_n_17.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento do munic\u00edpio de Caseara para o exerc\u00edcio de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "38", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/38/projeto_de_resolucao_001-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do art. 37 da constitui\u00e7\u00e3o federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "39", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/39/projeto_de_resolucao_002-2025.pdf", "ementa": "Altera o anexo I, da resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 001/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "40", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/40/projeto_de_resolucao_003-2025.pdf", "ementa": "Altera o anexo \u00fanico - tabela de di\u00e1rias da resolu\u00e7\u00e3o 002/2013, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DOMINGOS MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10/requerimento_n_001-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhado ao senhor prefeito o seguinte requerimento:  Que o Poder Executivo juntamente com o Poder Legislativo, possam elaborar um plano de a\u00e7\u00e3o emergencial de capacita\u00e7\u00e3o de recurso para empreender obras de recupera\u00e7\u00e3o das ruas e avenidas de nossa cidade."}, {"id": "33", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ANDRESIO COELHO, DIVINO FRANCISCO, DOMINGOS MARTINS, FRANCISCO DE ASSIS, GILVAN DA SILVA, MARCO ANT\u00d4NIO, RAILSON MARTINS, SUAIR MARIANO, VENUZA FARIAS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/33/requerimento_n_001-2025.pdf", "ementa": "Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei a este Poder Legislativo, concedendo reajuste salarial de (7,5 %) aos servidores p\u00fablicos do quadro geral do poder executivo de Caseara, utilizando os mesmo par\u00e2metros e percentual concedido pelo governo federal para reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no pa\u00eds."}, {"id": "34", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ANDRESIO COELHO, DIVINO FRANCISCO, DOMINGOS MARTINS, FRANCISCO DE ASSIS, GILVAN DA SILVA, MARCO ANT\u00d4NIO, RAILSON MARTINS, SUAIR MARIANO, VENUZA FARIAS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/34/requerimento_n_003-2025.pdf", "ementa": "Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe dentro do prazo legal os projetos de leis que versam sobre as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, LOA, LDO e PPA, conforme os prazos previstos na lei org\u00e2nica, regimento interno e ato de disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias (ADCT)."}, {"id": "35", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/35/requerimento_n_004-2025.pdf", "ementa": "Requer que ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, o seguinte requerimento: Adesivagens dos ve\u00edculos oficiais do munic\u00edpio, com o nome da secretaria os quais est\u00e3o lotados, bem como o n\u00famero do telefone para den\u00fancia."}, {"id": "36", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "GILVAN DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/36/requerimento_n_005-2025.pdf", "ementa": "Requer que ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, o seguinte requerimento: Para que fa\u00e7a a substitui\u00e7\u00e3o das lumin\u00e1rias das vias p\u00fablicas do setor baixada, por lumin\u00e1rias de LED, pois assim, acreditamos que ganharemos em qualidade e economia."}, {"id": "53", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DOMINGOS MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/53/requerimento_n_007-2025.pdf", "ementa": "Requer que ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e secret\u00e1rio de agricultura, o seguinte requerimento: \"Que implante o sistema de atendimento da patrulha agr\u00edcola de forma regionalizada, com o objetivo de agilizar o atendimento aos produtores, deixando o maquin\u00e1rio centralizado por regi\u00e3o, facilitando assim, a log\u00edstica.\""}, {"id": "54", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "DOMINGOS MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/54/requerimento_n_008-2025.pdf", "ementa": "Requer que ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal o seguinte requerimento: \"Que encaminhe projeto de lei a esta casa, que institui o programa de insemina\u00e7\u00e3o artificial de bovinos no munic\u00edpio de Caseara, Estado do Tocantins.\""}, {"id": "55", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "RAILSON MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/55/requerimento_n_009-2025.pdf", "ementa": "Requer que ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal o seguinte requerimento: \"Que tome as devidas provid\u00eancias, para que sejam substitu\u00eddas as lumin\u00e1rias normais, pelas as de leds, das vias p\u00fablicas da agrovila do PA Araguaia.\""}, {"id": "56", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "GILVAN DA SILVA, SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/56/requerimento_n_010-2025.pdf", "ementa": "Requer que ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal o seguinte requerimento: \"Que envie a esta casa, projeto de lei com a corre\u00e7\u00e3o salarial dos servidores p\u00fablicos municipais, obedecendo o percentual do Governo Federal, concedido ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, com a data base para cada ano.\""}, {"id": "57", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCISCO DE ASSIS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/57/requerimento_n_011-2025.pdf", "ementa": "Requer que ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e a secret\u00e1ria municipal de sa\u00fade, o seguinte requerimento: \"Que envie a esta Casa, projeto de lei que versa sobre a cria\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o, dos profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade.\""}, {"id": "58", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FRANCISCO DE ASSIS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/58/requerimento_n_012-2025.pdf", "ementa": "Requer que ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e a senhora secret\u00e1ria municipal de sa\u00fade, o seguinte requerimento: \"Que estude a possibilidade de reajustar o valor das di\u00e1rias de servidores da secretaria municipal de sa\u00fade.\""}, {"id": "90", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VENUZA FARIAS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/90/requerimento_n_13.pdf", "ementa": "Requer que ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal o seguinte requerimento: \"Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de uma folga anual \u00e0s servidoras p\u00fablicas municipais para realiza\u00e7\u00e3o de exames de preven\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer de mama e do colo do \u00fatero.\""}, {"id": "91", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCO ANT\u00d4NIO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/91/requerimento_n_14.pdf", "ementa": "Requer que ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor secret\u00e1rio municipal de meio ambiente, o seguinte requerimento: \"Que solicite autoriza\u00e7\u00e3o do NATURATINS, para remo\u00e7\u00e3o de troncos expostos, do leito do Rio do Coco, mais precisamente na Praia do Sol.\""}, {"id": "92", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "MARCO ANT\u00d4NIO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/92/requerimento_n_15.pdf", "ementa": "Requer que ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente, o seguinte requerimento: \"Projeto de Lei dispondo sobre a institui\u00e7\u00e3o de um Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS).\""}, {"id": "11", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "VENUZA FARIAS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11/pedido_de_providencias_n_001-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhado ao senhor prefeito o seguinte pedido de provid\u00eancia: Que determine a secretaria municipal de infraestrutura e obras, proceder pintura das ondula\u00e7\u00f5es (quebra-molas) de nossa cidade, principalmente da Avenida Tocantins, que \u00e9 a via de acesso de sa\u00edda e de entrada do munic\u00edpio e do Estado."}, {"id": "19", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "DIVINO FRANCISCO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/19/pedido_de_providencias_002-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao prefeito municipal, o seguinte pedido de  provid\u00eancias: Que proceda a manuten\u00e7\u00e3o do parquinho da pra\u00e7a Wanda Ribeiro (trocar os brinquedos com defeitos e a areia)."}, {"id": "20", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "DIVINO FRANCISCO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/20/pedido_de_providencias_003-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao prefeito municipal, o seguinte pedido de  provid\u00eancias: Que determine a secretaria municipal de obras e infraestrutura, a instalar port\u00f5es nos acessos de entrada e sa\u00edda do Est\u00e1dio Municipal Luiz Pereira."}, {"id": "21", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/21/pedido_de_providencias_004-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao prefeito municipal, o seguinte pedido de  provid\u00eancias: Que celebre conv\u00eanios para que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das vias p\u00fablicas dos setores, prof. Agostinho e Junqueira."}, {"id": "22", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/22/pedido_de_providencias_005-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao prefeito municipal, o seguinte pedido de  provid\u00eancias: Que determine a secretaria municipal de infraestrutura e obras, proceder a restaura\u00e7\u00e3o do muro do Est\u00e1dio Municipal Luiz Pereira."}, {"id": "23", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/23/pedido_de_providencias_006-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao prefeito municipal, o seguinte pedido de  provid\u00eancias: Servi\u00e7os e obras a serem realizados no setor professor Agostinho. 1) Patrolamento e limpeza das vias p\u00fablicas; e 2) Interceder junto a ATS e Energisa, para que sejam instaladas as redes de \u00e1gua e de energia, o mais breve poss\u00edvel."}, {"id": "24", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "VENUZA FARIAS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/24/pedido_de_providencias_007-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao prefeito municipal e ao senhor secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o, o seguinte pedido de  provid\u00eancias: Servi\u00e7os e obras a serem realizados na Escola Municipal Branca de Neve. 1) Reforma da escola; 2) Constru\u00e7\u00e3o da cobertura do p\u00e1tio e do parquinho; e 3) Fazer a adapta\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do parquinho, trocar a areia por piso com revestimento emborrachado."}, {"id": "25", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "DOMINGOS MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/25/pedido_de_providencias_008-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio seja encaminhada ao prefeito municipal, o seguinte pedido de  provid\u00eancias: Constru\u00e7\u00e3o de uma ondula\u00e7\u00e3o (quebra-molas),na Avenida Barra do Coco, no Setor Bela Vista, mais precisamente, atr\u00e1s do Posto 4 Rodas."}, {"id": "59", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "DOMINGOS MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/59/pedido_de_providencias_n_009-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que implante o Sistema Municipal de Emprego de Caseara - SIMEC.\""}, {"id": "60", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "DOMINGOS MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/60/pedido_de_providencias_n_010-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que determine a Secretaria Municipal de Obras, a proceder a retirada do canteiro central da Avenida Brasil, entre a Avenida Campo Alegre e Rua dos Aviadores.\""}, {"id": "61", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "RAILSON MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/61/pedido_de_providencias_n_011-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que determine a Secretaria Municipal de Obras, a realizar obras de expans\u00e3o da Rua 3, do Setor Professor Augustinho, at\u00e9 a Avenida Tocantins (TO-080), no Setor Rodovi\u00e1rio.\""}, {"id": "62", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "FRANCISCO DE ASSIS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/62/pedido_de_providencias_n_012-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda a constru\u00e7\u00e3o de ondula\u00e7\u00f5es nas vias p\u00fablicas do Setor Junqueira, bem como, molhar pelo menos duas vezes por semana, nesse per\u00edodo de estiagem.\""}, {"id": "63", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/63/pedido_de_providencias_n_013-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda reconstru\u00e7\u00e3o da ponte sobre o c\u00f3rrego bacaba, no projeto de assentamento buritirana.\""}, {"id": "64", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "VENUZA FARIAS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/64/pedido_de_providencias_n_014-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda a constru\u00e7\u00e3o de ondula\u00e7\u00f5es (quebra-molas) em diversos pontos, na estrada Praia do Sol.\""}, {"id": "65", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "DOMINGOS MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/65/pedido_de_providencias_n_015-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda a constru\u00e7\u00e3o de ondula\u00e7\u00e3o (quebra-molas) na Rua dos Aviadores, entre \u00e0s avenidas Caiap\u00f3 e Bar\u00e3o do Rio Branco, no centro, em frente da resid\u00eancia do senhor Peninha.\""}, {"id": "66", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "DOMINGOS MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/66/pedido_de_providencias_n_016-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda a constru\u00e7\u00e3o da ponte sobre o extravasor (ladr\u00e3o) da represa no Projeto de Assentamento 1\u00ba de Maio.\""}, {"id": "67", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "FRANCISCO DE ASSIS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/67/pedido_de_providencias_n_017-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda a constru\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o de uma sala, para a instala\u00e7\u00e3o do aparelho de ultrassonografia, no Pronto Atendimento / Unidade B\u00e1sica.\""}, {"id": "68", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "VENUZA FARIAS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/68/pedido_de_providencias_n_018-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao Secretario Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda a constru\u00e7\u00e3o do muro da Escola Municipal Adelina Costa Lima, na Agrovila do PA Araguaia.\""}, {"id": "69", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "ANDRESIO COELHO, DIVINO FRANCISCO, FRANCISCO DE ASSIS, GILVAN DA SILVA, MARCO ANT\u00d4NIO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/69/pedido_de_providencias_n_019-2025.pdf", "ementa": "Requerem que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e a senhora Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que tomem as devidas provid\u00eancias, no sentido de reaver a camionete cabine dupla FORD RANGER XLSCD4A22C, Placa RIN7E69.\""}, {"id": "70", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/70/pedido_de_providencias_n_020-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda constru\u00e7\u00e3o de 02 (duas) ondula\u00e7\u00f5es. Uma na Rua Araguaia - Centro em frente \u00e0 resid\u00eancia da senhora Dalila, e outra na Avenida Am\u00e9lia Rodrigues - Setor Planalto, de frente \u00e0 resid\u00eancia do Valdeci.\""}, {"id": "71", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "RAILSON MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/71/pedido_de_providencias_n_021-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda constru\u00e7\u00e3o de 02 (duas) lombadas. Uma na Avenida Tocantins - Centro, entre \u00e0s Avenidas Bar\u00e3o do Rio Branco e Caiap\u00f3, e outra na Avenida Am\u00e9lia Rodrigues - Setor Planalto, de frente \u00e0 resid\u00eancia da Geany.\""}, {"id": "72", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "MARCO ANT\u00d4NIO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/72/pedido_de_providencias_n_022-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda a instala\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias na Avenida Adel\u00e1dio Vasconcelos, nas proximidades da Escola Municipal Aristeu Camargo, at\u00e9 a ciclovia.\""}, {"id": "73", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "ANDRESIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/73/pedido_de_providencias_n_023-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda constru\u00e7\u00e3o de uma lombada na Avenida Barra do Coco, entre as Ruas Par\u00e1 e Para\u00edso, no setor Bela Vista.\""}, {"id": "74", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "MARCO ANT\u00d4NIO, SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/74/pedido_de_providencias_n_024-2025.pdf", "ementa": "Requerem que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda a reforma do pr\u00e9dio do Terminal Rodovi\u00e1rio - Jos\u00e9 Francisco da Guarda - GIL.\""}, {"id": "75", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/75/pedido_de_providencias_n_025-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda a reforma da Pra\u00e7a Municipal Wanda Ribeiro, bem como ampliar a parte paisag\u00edstica.\""}, {"id": "76", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/76/pedido_de_providencias_n_026-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que tome as devidas provid\u00eancias, no sentido de firmar parcerias, com o objetivo de reformar o gin\u00e1sio de esportes Lauri da Costa Nogueira.\""}, {"id": "77", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "SUAIR MARIANO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/77/pedido_de_providencias_n_027-2025.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda o cal\u00e7amento da \u00e1rea do Terminal Rodovi\u00e1rio Jos\u00e9 Francisco da Guarda - Gil.\""}, {"id": "93", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "GILVAN DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/93/pedido_de_providencias_n_28.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda a reforma do pr\u00e9dio do Centro de Abastecimento Gilberto Gon\u00e7alves de Souza - Feira Coberta.\""}, {"id": "94", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "DOMINGOS MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/94/pedido_de_providencias_n_29.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Que proceda a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras, na Avenida Rio Prata, entre a Avenida Adeladio Vasconcelos e Rua do Cas\u00e9.\""}, {"id": "95", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "DOMINGOS MARTINS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/95/pedido_de_providencias_n_30.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Constru\u00e7\u00e3o de uma lombada, na Avenida Perimetral, Setor Belenzinho, entre as Avenidas Caiap\u00f3 e Bar\u00e3o do Rio Branco.\""}, {"id": "96", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "ANDRESIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/96/pedido_de_providencias_n_31.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Realizar obras de revitaliza\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, tais como: reformar a casinha da entrada; aumentar a altura dos muros; reformar o port\u00e3o; e podar arvores.\""}, {"id": "97", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PV", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancia", "autoria": "FRANCISCO DE ASSIS", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/97/pedido_de_providencias_n_32.pdf", "ementa": "Requer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de provid\u00eancias: \"Proceder a restaura\u00e7\u00e3o da grade guard rail, de prote\u00e7\u00e3o da ciclovia \u00e0 margem da rodovia TO - 080, no per\u00edmetro urbano.\""}, {"id": "41", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/41/parecer_conjunto_001-2025.pdf", "ementa": "Mat\u00e9rias: Projetos de Resolu\u00e7\u00f5es de n\u00b0s: 001 - \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico nos termos do inciso IX do art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias; e 002/2025 - \"Altera o Anexo I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 001/2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "42", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/42/parecer_conjunto_002-2025.pdf", "ementa": "Mat\u00e9rias: Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00b0: 003/2025 - \"Altera o anexo \u00fanico - tabela de di\u00e1rias da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 002/2013, que disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de di\u00e1rias no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "84", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "CAMTIC - Comiss\u00e3o de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/84/parecer_de_comissao.pdf", "ementa": "Mat\u00e9rias: Projeto de Lei n\u00b0: 001 de 06 de mar\u00e7o de 2025 - \"Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": "85", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, CFOTFC - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/85/parecer_n_004-2025.pdf", "ementa": "Mat\u00e9rias: Projeto de Lei Complementar de n\u00b0: 004 de 18/03/25 - \"Disp\u00f5e sobre o reajuste do piso salarial dos professores da rede p\u00fablica municipal de educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "86", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "CAMTIC - Comiss\u00e3o de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/86/parecer_n_10-2025.pdf", "ementa": "Mat\u00e9rias: Projeto de Lei de n\u00b0: 015/2025 - \"Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel - CMDRS de Caseara - TO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "87", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, CECSDA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Comunica\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade, Desporto e Assist\u00eancia Social", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/87/parecer_n_11-2025.pdf", "ementa": "Mat\u00e9rias: Projeto de Lei de n\u00b0: 016/2025 - \"Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "88", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDC", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es", "autoria": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "texto_original": "http://sapl.caseara.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/88/parecer_n_12-2025.pdf", "ementa": "Mat\u00e9rias: Projeto de Lei de n\u00b0: 017/2025 - \"Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento do munic\u00edpio de Caseara para o exerc\u00edcio de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}