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Requere que, após ouvido o plenário seja encaminhada ao senhor prefeito municipal a seguinte indicação: "Realizar Concurso Público Municipal para todas as áreas da prefeitura."

Requer que, após ouvido o plenário seja encaminhada aos senhores, prefeito municipal e ao secretário municipal de infraestrutura a seguinte indicação: "Providenciar a iluminação no entorno da Escola Municipal Aristeu Camargo."

Requer que, após ouvido o plenário seja encaminhada aos senhores prefeito municipal e secretário municipal de infraestrutura a seguinte indicação: "Providenciar a troca das lâmpadas tradicionais, por lâmpadas de LED de todas as vias públicas, principalmente do Setor Baixada."

Requer que, após ouvido o plenário seja encaminhada aos senhores prefeito municipal e secretário municipal de infraestrutura a seguinte indicação: "Providenciar a permuta das lâmpadas tradicionais, por lâmpadas de LED do Setor Araguaçui (Rodoviária)."

Altera a Lei Municipal n° 399/21, que dispõe sobre o limite para requisição de pequeno valor - RPV no âmbito do município de Caseara-TO, nos termos do art. 100, § 3° e 4°, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal e estabelece normas gerais para o provimento do cargo ou função de diretor escolar da rede pública municipal de ensino de Caseara/TO e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Caseara/TO, revoga a Lei Municipal n° 418/23 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por inexigibilidade de licitação, os imóveis que especifica para atendimento de interesse público, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro, a título de fomento, à Associação do Comércio, Indústria e Serviços de Caseara - ACISC, para a execução de ações de capacitação empresarial e desenvolvimento econômico local, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência, publicidade e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Caseara-TO, em conformidade com a Constituição Federal, a ADPF n° 854 do STF e demais normas aplicáveis.

Requer que após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao senhores Secretário Municipal de Educação e Prefeito Municipal, o seguinte requerimento: "Que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que regulamenta o reajuste dos professores da educação básica do município de Caseara."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências: "Proceder a abertura das vias públicas e a limpeza do Setor Beira Lago, atrás do Centro da Melhor Idade - Piauí Cabral."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências: "Construção de uma lombada na Rua Xingu, no Setor Baixada, entre as Ruas Araguaia e Carlos Ribeiro."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências: "Recapeamento asfáltico das Avenidas Brasil, Perimetral, Bananal, Adeládio Vasconcelos e da Rua Dona Joaninha."

Requerem que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências: "Recuperação das estradas vicinais do P.A Buritirana."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências: "Recuperação das estradas vicinais do P.A Bico da Manchete."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências: "Recuperação das estradas vicinais do P.A Escondido."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências: "Construção de uma ondulação transversal na Avenida Campo Alegre, entre às Ruas Xingú e Rio Negro, no Setor Baixada. Em atendimento a solicitação do senhor Sebastião Barcelar de Alcântara."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e a senhora Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, o seguinte pedido de providências: "Manutenção/recuperação das ambulâncias da frota do Fundo Municipal de Saúde, bem como aquisição de novas unidades."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências: "Revitalização das estradas vicinais dos Projetos de Assentamentos, Onalicio Barros e 1° de maio."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Educação, o seguinte pedido de providências: "Aquisição de mobiliários destinados para as Escolas Municipais e Creche Municipal."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Educação, o seguinte pedido de providências: "Aquisição de equipamentos de informática (computadores desktop, notbooks, impressoras e no-breaks) destinados para as Escolas Municipais e Creche Municipal."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências: "Recuperação das estradas vicinais do P.A California."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências: "Revitalização das estradas vicinais dos projetos de assentamentos, Araguaia, Estrela do Araguaia e Barroca."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde, o seguinte pedido de providências: "Que seja tomada as providências em regime de urgência à implantação de serviço de segurança especializada munida com equipamentos não letais na Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Caseara, nos períodos diurno e noturno."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e a senhora Secretária Municipal de Saúde, o seguinte pedido de providências: "Instalação do Grupo Gerador de Energia, para atender a demanda da UBS."

Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2026, que: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Caseara nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências."

Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2026, que: "Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa dos cargos comissionados do município de Caseara e dá outras providências."

Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2026, que: "Dispõe sobre o Quadro Geral dos Servidores Efetivos do município de Caseara e dá outras providências."

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 007/2026, que: "Dispõe o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Caseara - TO, que revoga a Lei n° 118 de 06/03/2023 e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 008/26, que: "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por inexigibilidade de licitação, os imóveis que especifica para atendimento de interesse público, e dá outras providências."

Termo de Posse do Vereador Railson Martins da Silva, eleito ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Caseara.