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DC Nº 001/2018 - Decreto
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.
Texto Integral
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DC Nº 003/2021 - Decreto
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no Poder Legislativo Municipal, em virtude do falecimento do Sr. Nadir Martins da Costa, ocorrido em 01/12/2021, pioneiro desta cidade, pai do ex-vereador e Ex-vice-prefeito de Caseara/TO, o Sr. Aldir Dias da Costa.
Texto Integral
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DC Nº 001/2022 - Decreto
Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no Poder Legislativo Municipal, em virtude do falecimento do Sr. Francisco de Assis da Silva, ocorrido em 06/04/2022, pioneiro desta cidade.
Texto Integral
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