Resumo (8ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e a senhora Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, o seguinte pedido de providências: "Manutenção/recuperação das ambulâncias da frota do Fundo Municipal de Saúde, bem como aquisição de novas unidades."

Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal e estabelece normas gerais para o provimento do cargo ou função de diretor escolar da rede pública municipal de ensino de Caseara/TO e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 399/21, que dispõe sobre o limite para requisição de pequeno valor - RPV no âmbito do município de Caseara-TO, nos termos do art. 100, § 3° e 4°, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Caseara/TO, revoga a Lei Municipal n° 418/23 e dá outras providências.