Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2026, que: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Caseara nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por inexigibilidade de licitação, os imóveis que especifica para atendimento de interesse público, e dá outras providências.

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências: "Recuperação das estradas vicinais do P.A Escondido."

Requer que após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao senhores Secretário Municipal de Educação e Prefeito Municipal, o seguinte requerimento: "Que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que regulamenta o reajuste dos professores da educação básica do município de Caseara."

Requer que, após ouvido o plenário seja encaminhada aos senhores, prefeito municipal e ao secretário municipal de infraestrutura a seguinte indicação: "Providenciar a iluminação no entorno da Escola Municipal Aristeu Camargo."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências: "Revitalização das estradas vicinais dos Projetos de Assentamentos, Onalicio Barros e 1° de maio."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências: "Recuperação das estradas vicinais do P.A Bico da Manchete."