Resumo (15ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro, a título de fomento, à Associação do Comércio, Indústria e Serviços de Caseara - ACISC, para a execução de ações de capacitação empresarial e desenvolvimento econômico local, e dá outras providências.

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e a senhora Secretária Municipal de Saúde, o seguinte pedido de providências: "Instalação do Grupo Gerador de Energia, para atender a demanda da UBS."

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 007/2026, que: "Dispõe o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Caseara - TO, que revoga a Lei n° 118 de 06/03/2023 e dá outras providências.

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 008/26, que: "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por inexigibilidade de licitação, os imóveis que especifica para atendimento de interesse público, e dá outras providências."

Requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências: "Revitalização das estradas vicinais dos projetos de assentamentos, Araguaia, Estrela do Araguaia e Barroca."

Requer que, após ouvido o plenário seja encaminhada aos senhores prefeito municipal e secretário municipal de infraestrutura a seguinte indicação: "Providenciar a permuta das lâmpadas tradicionais, por lâmpadas de LED do Setor Araguaçui (Rodoviária)."