Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer das Comissões nº 4 de 2026 em 15ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Parecer das Comissões nº 4 de 2026
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 007/2026, que: "Dispõe o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Caseara - TO, que revoga a Lei n° 118 de 06/03/2023 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação