Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer das Comissões nº 6 de 2026 em 15ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Parecer das Comissões nº 6 de 2026
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 008/26, que: "Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por inexigibilidade de licitação, os imóveis que especifica para atendimento de interesse público, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação