Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer das Comissões nº 1 de 2026 em 5ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer das Comissões nº 1 de 2026
Parecer referente ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2026, que: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Caseara nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação